sábado, 18 de junho de 2011

Lei torna Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional

Lei Federal sancionada pela presidenta Dilma torna Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional.
Confira a lei na íntegra:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. 
A PRESIDENTA  DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Fica declarado Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 9 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercatante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011

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