O campus de Acaraú do IFCE realizará, por meio do edital Nº 03/2011 da Direção Geral, no período de 1º a 4 de novembro, inscrições para requerimento de auxílio-moradia e auxílio-transporte. Os benefícios são assegurados pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) aos alunos que se encaixem no perfil.
Podem solicitar auxílio-moradia os alunos que residam em outra cidade e que comprove a inexistência ou precariedade da oferta de transporte até o campus. Já o auxílio-transporte pode ser pleiteado por alunos que comprovem que residam longe do campus e que não são beneficiados com transporte escolar.
As inscrições ocorrem de 1º a 4 de novembro, das 8h às 11h e das 18h às 21h no Serviço de Assistência Estudantil. No ato da solicitação, o aluno deve estar munido da seguinte documentação: comprovante de renda mensal familiar de até um e meio salário mínimo, cópia da conta de energia, RG e CPF, comprovante de locação do imóvel ou declaração do proprietário.
O campus disporá de R$ 150,00 para cada aluno beneficiado com o auxílio-moradia, e R$ 120,00 com auxílio-transporte. A seleção será feita pelo Serviço de Assistência Estudantil por meio da análise da situação socioeconômica dos candidatos, subsidiado por entrevista e visita domiciliar.
O campus disporá de R$ 150,00 para cada aluno beneficiado com o auxílio-moradia, e R$ 120,00 com auxílio-transporte. A seleção será feita pelo Serviço de Assistência Estudantil por meio da análise da situação socioeconômica dos candidatos, subsidiado por entrevista e visita domiciliar.
O resultado da seleção será divulgada no dia 22 de novembro e, nos dias 23 a 25 de novembro, ocorrerá a assinatura do Termo de Compromisso pelos alunos selecionados. Dúvidas: (88)3661.1682 – Procurar por Profa. Soniamar Rodrigues.
Confira o edital:
EDITAL DG N° 03/2011
AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-TRANSPORTE
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-campus Acaraú, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas no período de 01 A 04 DE NOVEMBRO de 2011, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para o requerimento de auxílio-moradia e auxílio-transporte, baseado no Regulamento de Auxílio aos Discentes, aprovado mediante a RESOLUÇÃO N° 033/09/2010/CONSUP, em consonância com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
1 OBJETO
O presente Edital tem como objetivo criar condições de permanência e êxito no itinerário acadêmico dos estudantes do nível superior e nível técnico, prioritariamente aos estudantes oriundos da rede pública de educação básica e/ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, com base no que rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, instituído pelo Decreto nº. 7234/2010.
2 DOS ESTUDANTES PARTICIPANTES
O Programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais do IFCE-campus Acaraú.
São requisitos específicos para concessão do:
Auxílio-moradia:
a) Ser domiciliado em outro Estado, Município ou Distrito fora da Sede do Campus, no qual o discente se encontre matriculado, e que não ofereça residência estudantil;
b) A inexistência ou a precariedade da oferta de transporte no trajeto domicílio/campus/domicílio;
Auxilio-transporte-
Comprovar sua residência em localidade distante e que não seja contemplada por transporte escolar;
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas mediante a entrega do Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, junto ao serviço de assistência Estudantil, no período de 01 a 04 de novembro de 2011, das 08h às 11h e das 18h às 21h, acompanhado da seguinte documentação:
a) Comprovante de renda mensal per capita familiar de até um e meio salário mínimo vigente;
b) Xerocópias da conta de energia elétrica, RG e CPF.
c) Comprovante de locação de imóvel, no caso da solicitação do auxílio-moradia (contrato de locação ou declaração do proprietário).
3.2 São de inteira responsabilidade dos candidatos as informações prestadas no ato da inscrição.
3.3 Serão anuladas a qualquer tempo, as inscrições que não obedeçam às determinações contidas neste Edital.
4. DAS DESCRIÇÕES DOS AUXÍLIOS
4.1. A unidade do Auxílio Moradia de que trata o referido edital será de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) mensais, e o Auxílio Transporte será calculado com base no gasto mensal com transporte, pelo aluno, não podendo ultrapassar o valor de R$ 120 (cento e vinte) reais mensais.
4.2. A quantidade de disponibilidade de Auxílios Moradia será na ordem de 20 (vinte) unidades, com periodicidade mensal e vigência até abril de 2012.
4.3. A quantidade de disponibilidade de Auxílios Transporte será na ordem de 30 (trinta) unidades, com periodicidade mensal e vigência até abril de 2012.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. A seleção será realizada pelo Serviço de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará/IFCE – Campus Acaraú, mediante a realização da análise da situação socioeconômica dos candidatos, subsidiado por entrevista e visita domiciliar, quando necessária, bem como a análise de documentação comprobatória apresentada no ato da inscrição;
5.2. A ordem das entrevistas será divulgada pelo serviço de Assistência Estudantil após análise da documentação dos candidatos, de acordo com o número de inscrições, segundo o cronograma do anexo I.
5.3. Por ocasião da entrevista, o candidato deverá apresentar os originais de toda a documentação exigida;
5.5. O não comparecimento do aluno na confirmação e/ou entrevista na data, horário e local informado na lista de pré-seleção, caracterizará a desistência do mesmo do processo seletivo.
6. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
6.1. A publicação dos resultados se dará conforme cronograma constante do item 7 deste Edital.
6.2. A lista com o nome dos inscritos e o resultado da seleção será afixada nos flanelógrafos dispostos no saguão de entrada e nos corredores próximos à salas de aula do IFCE – Campus Acaraú.
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
01, 03 e 04/11/2011 | Inscrições no Serviço de Assistência Estudantil, das 08h às 11h e das 18h às 21h. |
07/11/2011 | Divulgação de horários e datas da realização das entrevistas individuais |
08 a 10/11/2011 | Realização das entrevistas |
16 a 18/11/2011 | Realização de visitas domiciliares |
22/11/2011 | Divulgação do resultado final |
23 a 25/11/2011 | Assinatura do Termo de Compromisso pelos alunos selecionados |
Acaraú, 31 de Outubro de 2011
(o original foi assinado pelo Diretor-Geral)
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AMILTON NOGUEIRA DE VASCONCELOS
Diretor-Geral do IFCE – Campus Acaraú
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