 |
| Exposição do professor Márcio Bezerra, do IFCE. |
O IFCE-Campus Acaraú fez-se
representar no IV Encontro do Arranjo Produtivo Local da Carcinicultura do
Litoral Oeste, na fazenda Cacimbas, nos dias 27 e 28 de novembro. Além de ter
atuado na organização da programação técnico-científica, docentes da Instituição participaram dos debates, prestigiados pelos
alunos da Instituição. O professor Márcio Bezerra, da área de Agronegócio e
Recursos Pesqueiros e Aquícolas, participou, no dia 28, de mesa redonda com o
tema "Nova legislação ambiental e seus impactos na carcinicultura".
Em sua
exposição, Márcio Bezerra explanou os diversos impactos que passou a ter a
atividade da carcinicultura com a Lei Nº 12.727,
de 17 de outubro de 2012, que alterou o projeto do novo Código Florestal, previsto na Lei
12.651 de 25 de maio de 2012, além
de ter destacado os vetos do Executivo e aplicabilidades práticas.
A Lei Nº 12.727, em seu
artigo 11 prevê que os apicuns (terrenos formados por sedimentos arenosos margeando
as áreas do ecossistema manguezal) e salgados (região onde se verifica a saída do rio para o mar) podem ser utilizados em atividades de
carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, como
a salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos
processos ecológicos essenciais a eles associados e o licenciamento da
atividade e das instalações pelo órgão ambiental responsável.
Para Márcio Bezerra,
que fez uma análise geral da legislação e apresentou estudos de caso, com foco
na região da Costa Negra, tendo feito um resgate histórico da atividade, a
carcinicultura pode ser uma atividade sustentável, desde que obedecidos alguns
critérios básicos pelos produtores, atentos à legislação, através de formas
mais ecológicas de cultivo do camarão.
A mesa redonda contou com exposição também do
professor Márcio Vaz, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que discorreu
sobre conceitos e princípios de aplicação da legislação ambiental. A mesa
foi coordenada por Cândido Antônio Neto do Conselho Estadual de
Meio Ambiente (Coema).
Nenhum comentário:
Postar um comentário